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Justiça determina que Serasa não poderá mais vender dados pessoais de brasileiros

A Justiça do Distrito Federal determinou que a Serasa Experian suspenda imediatamente a venda de dados pessoais de consumidores. A decisão deriva de ação civil pública do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios), na qual foi analisada que o serviço oferecido pela empresa de proteção ao crédito fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A decisão foi proferida pelo desembargador César Loyola, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), na última sexta-feira (20). Caso a Serasa não cumpra a decisão, ficará sujeita a pena de multa diária.

Brasília (DF), 23/09/2015 – Fachada do TJDFT – – Foto, Michael Melo/Metrópoles

Segundo o MPDFT analisou na ação civil pública da Espec (Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial), a Serasa vende hoje informações como nome, endereço, CPF, números de telefones, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social de consumidores. As empresas que adquirem esses dados o fazem para fins de publicidade e para captar novos clientes.

A Espec indica que a comercialização se dá por meio de dois serviços oferecidos pela Serasa, o Lista Online e a Prospecção de Clientes. O preço pago pelos dados de cada pessoa cadastrada seria de R$ 0,98. De acordo com estimativas do MP-DFT, a Serasa vende dados pessoais de mais de 150 milhões de brasil.

fonte: Economia Uol

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