fbpx

Municipalização do trânsito: Uma competência do poder executivo

O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua circunstância concreta e imediata de vida comunitária e expressão política.

Por isso, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

Municipalizar o trânsito de uma cidade depende de fatores muito mais complexos e estruturais do que se imagina. Qualquer que seja a alternativa, o setor de trânsito precisa estar aparelhado para desenvolver as atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. E deve contar, também, com pelo menos uma Jarí, encarregada do julgamento dos recursos decorrentes das infrações de trânsito.

Vereador Junior Santos (MDB)

O vereador Júnior Santos (MDB) é o maior apoiador da municipalização do trânsito de Coelho Neto. Dentro da Câmara Municipal, sobre esse assunto ele já realizou diversas indicações ao poder executivo. Assim como nesta, as indicações aconteceram também na gestão passada do ex-prefeito Soliney Silva.

O Prefeito Américo de Sousa (PT), chefe do executivo municipal e único competente legal para atuar sobre este assunto, tem despendido energia jurídica na busca de alternativas que possibilitem a municipalização do nosso trânsito. Para isso, aproveita cada opinião e boa vontade de quem se debruça sobre um assunto tão importante para o nosso município. Visto que há uma obrigatoriedade para que gestores municipalizem o trânsito das suas devidas cidades, uma resposta executável chegará muito em breve para benefício exclusivo da nossa população.

RECENTES

Veja as ofertas da Black Friday em Coelho Neto

Estamos chegando na última semana da Black Friday, três lojas são destaques em Coelho Neto, saibam quem são e aproveitem os melhores descontos da...

Justiça determina que Serasa não poderá mais vender dados pessoais de brasileiros

A Justiça do Distrito Federal determinou que a Serasa Experian suspenda imediatamente a venda de dados pessoais de consumidores. A decisão deriva de ação...

Prefeito Américo pode demitir comissionados ainda neste mês de novembro

Na grande maioria dos municípios brasileiros é prática que cargos de confiança se encerrem junto com o mandato do Prefeito. Em Coelho Neto, o...

categorias

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui