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Fim das coligações para proporcional deve esvaziar partidos

O Congresso Nacional, mais uma vez, ao inovar nas regras eleitorais, escolhe, como laboratório de sua experiências, para não dizer cobaias, as eleições municipais. A começar pela vedação de coligações nas chapas proporcionais, o que forçará cada partido a, em suas próprias fileiras, atingir o coeficiente eleitoral.

Não resta dúvidas de que essa medida visa fortalecer as agremiações partidárias mais pujantes em detrimento das siglas de médio e pequeno portes. A alteração cuja finalidade é diminuir a quantidade exagerada de partidos políticos no cenário nacional. A tendência, com a permanência dessa regra, é que os candidatos escolham partidos com os quais se identifiquem do ponto de vista filosófico e programático, e não apenas por uma questão de pragmatismo eleitoral, ou seja, uma escolha guiada unicamente pela facilidade de obter ou não sucesso na disputa.

Em relação às chamadas ‘alianças brancas’, não terão sentido, porque, para as eleições proporcionais, os votos não se comunicam, de tal maneira que os votos obtidos pelo partido X não terão importância para eleger candidatos do partido Y.

Com cada um no seu quadrado, esforçando-se ao máximo para superar ou chegar o mais próximo possível do coeficiente, não se desprezam mais os votos de quem não atingiu o coeficiente, como ocorria no passado recente. Esses são muito importantes dentro do partido.

Eleitor vai identificar melhor o destino do voto

Nesse cenário conturbado da política brasileira, surgiu a Emenda Constitucional 97/2017, com um claro intento de acabar com esta famigerada prática, não mais permitindo que a votação expressiva de um candidato faça eleger outros do grupo de partidos que se uniram a ele somente para obter um melhor desempenho eleitoral graças a puxadores de votos.

O fim das coligações proporcionais é a maior mudança qualitativa recente do sistema eleitoral. Vai permitir, também, que o eleitor identifique melhor o destino de seu voto e evita as tradicionais uniões partidárias de ocasião. Criadas na década de 50, vedadas durante o período do regime militar e retomadas com o processo de redemocratização, as Coligações foram uma das responsáveis pela descaracterização dos partidos políticos, unindo em sopa de letrinhas visões políticas distintas. Se votava num comunista e podia-se eleger um democrata.

Janela partidária

Somente a partir de abril de 2020 é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá abrir uma janela para que vereadores no exercício do cargo possam trocar de partido sem perda do mandato. O período, denominado “janela partidária” é de 30 dias. A “janela partidária” é aberta apenas em ano eleitoral. No caso, em 2020, quando ocorrerão as eleições municipais para escolha de novo prefeito e novos vereadores.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

No entanto, a troca partidária não muda a distribuição do Fundo Partidário (art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 9.096) e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão (art. 47, § 7º, da Lei nº 9.504/1997).

Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do registro na Justiça Eleitoral, e nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

Em 2020, aquele que não tiver grupo na política estará fadado ao insucesso. Na outra ponta, ir para grupos onde o candidato majoritário possui imagem desgastada, baixa confiança política e rejeição considerável, será participar do lado mais fraco de votos. Por fim, o segredo estará na renovação dos critérios para escolher o grupo político ideal para compor as candidaturas.

Fonte: texto com adaptação, portal correio.

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