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Abono Salarial: Saiba porque Afonso Cunha deve pagar, mas Coelho Neto não

O abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos Municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido que passou a ser de 70% do Fundeb a partir desse ano (2021). Diferente do município de Afonso Cunha, onde houve sobras, em Coelho Neto a gestão municipal não está apta a pagar abono salarial aos professores da rede municipal.

No FUNDEB, cada Município localizados em um mesmo Estado, contam com um mesmo valor por aluno/ano, para efeito de repasses dos recursos do Fundo. Esse critério, entretanto, por si só, não modifica as variáveis de cada um desses governos (nº de alunos, nº de professores, nº de alunos por professor, nº de escolas, nº de diretores, etc), de forma que, cada municipalidade deve ser vista, analisada e tratada em função de sua realidade específica, ou seja, de acordo com a receita recebida do Fundo.

De acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), há apenas uma recomendação legal e ela deve ser seguida, então caso no Município estejam ocorrendo “sobras” significativas de recursos dos 70% do FUNDEB no final de cada exercício, essa situação pode significar que poderá haver o pagamento de abono, que não é o caso de Coelho Neto.

Afonso Cunha receberá da União R$ 839.149,71, de recurso complementar – Site FAMEM

Ainda de acordo com o FAMEM, o município de Afonso Cunha não atingiu o gasto mínimo do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), empregando cerca de 7% menos recursos do que deveria. O emprego tardio das aulas hibridas fez com que a educação de Afonso Cunha gastasse menos, somado a isso, houve também o incremento de milhões em recursos para educação relativos aos precatórios do antigo FUNDEF, ambos fundamentais na obtenção de sobras do FUNDEB 70% no exercício 2021.

Sem o incremento de complementação da União, um Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação estruturado e a sensata aplicabilidade dos recursos da educação o município de Coelho Neto ainda não necessita e nem pode realizar o uso de pagamentos sob a forma de abonos, como acontece há anos.

O município de Afonso Cunha retrocedeu o IDEB de 4.4 para 3.9, no primeiro ano de gestão do atual prefeito – Site IDEB

Convém observar que a insistência no assunto já é vista como pura tática politica, feita para confundir as pessoas mais desatentas. Dessa forma, não cabe estabelecer comparação entre municípios, pois vários aspectos devem ser considerados bem como a especificidade de cada gestão. À sombra da lei, se não investiu o que tinha que investir haverá sim as sobras, assim como ocasionalmente queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mas isso apenas nos governos tão somente pífios, é só observar.

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